"Quando os estribos se tocam está feita a camaradagem" em todos os dias 10 de Maio - É comemorado o: Dia da Cavalaria.…

Mais este Ano o 9º BPM garante a Segurança e Bem-estar dos Visitantes que vão na 56ª Feira do Livro em Porto Alegre-RS/BR

Sd LEDERHANS E Sd MATOS da 1ª Cia do 9º BPM

Os valorosos Servidores da Brigada Militar lá se fazem Presentes, transmitindo uma sensação de Segurança para toda a Sociedade Riograndense e aos que passarem por esse evento na maior Feira do Livro a Céu Aberto das Américas  tendo seu início em 29 de outubro de 2010 e vai até o seu final no dia 15 de Novembro de 2010 na Capital dos Gaúchos de todas as Querências...

Hélio Bicudo declara voto em José Serra

Mensagem: Você é fruto de suas Escolhas!

A força de um Sorriso na Visão de W. S....

Imagem da internet - fonte: simw0k12.gif

É mais fácil obter o que se deseja com um sorriso do que à ponta da espada.
“Ser ou não ser: eis a questão.”
Fortes razões, fazem fortes ações.
O resto é silêncio.
William Shakespeare
http://www.pensador.info/autor/William_Shakespeare/

Perfil do Candidato: José Otávio Germano "Um dos melhores candidatos para esta Eleição de 2010"

José Otávio Germano, 48 anos, Advogado e Deputado Federal, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infra estrutura Nacional. (Foi Reeleito Pelo Povo Gaúcho) e está em Brasília representando o Rio Grande do Sul...

Foi vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, presidente da Subcomissão de Políticas de Segurança Pública, presidente da Comissão de Minas e Energia, secretário estadual dos Transportes e da Segurança, diretor de gestão financeira e administrativa da Eletrosul, ministro-adjunto do Esporte e Turismo, secretário Nacional do Esporte, vice-presidente do Grêmio, vereador em Cachoeira do Sul, deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa.

( **Foi Também Paraninfo da Turma 2004/2005 do CBA “Curso Básico de Administração” de 1º Tenentes da Brigada Militar-RS/Brasil**)

Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Nome do candidato: JOSE OTAVIO GERMANO

Sexo: Masculino

Naturalidade: PORTO ALEGRE / RS

Nacionalidade: Brasileira nata

Grau de instrução: Superior completo

Estado civil: Casado(a)

Ocupação: Deputado

Nome para urna eletrônica: JOSE OTAVIO GERMANO

Número: 1112

Situação: APTO (Deferido)

Partido: PP

Coligação: RIO GRANDE AFIRMATIVO

Composição da coligação: PRB, PP, PSL, PSC, PPS, PHS, PSDB, PT do B

Número do processo de registro: 4444-39.2010.6.21.0000

CNPJ da campanha: 12.175.994/0001-66

• Saiba mais de José Otávio Germano

•• blog oficial 10 : http://joseotaviogermanoaposentados.blogspot.com/

• twitter http://twitter.com/jotaviogermano
• orkut 1 http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?origin=is&uid=993274337533957567
• orkut 2 http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=3600128098623688079&pcy=3&t=0http://www.clicrbs.com.br/especial/rs/eleicoes-2010/77,Candidato-Deputado.html?act=candidato-deputado&id=112114&cargo=9&ano=2010
• facebook http://pt-br.facebook.com/people/Jose-Otavio-Germano/100001165645418
• linkedin http://br.linkedin.com/pub/jos%C3%A9-ot%C3%A1vio-germano/22/379/72b

Veja também:

http://www.dihitt.com.br/n/eleicoes-2010/2010/08/31/joseotaviogermano1112--este-e-meu-amigo-e-eu-confio-pois-ele-e-muito-serio-no-faz

Observação: Após sua Reeleição Declarou que Continua com o Apoio dado desde o Início a PEC 300 "das Polícias Militares de Todo o Brasil" - Igualdade de Salários Para a Polícia Militar Brasileira.

As prioridades dos eleitores gaúchos

Medina participa de debate na Rádio Guaíba

Na manhã desta sexta, dia 16, o candidato pela Coligação Despertar Farroupilha (PRP-PTC), Medina, debate com os outros candidatos ao Governo do Estado em transmissão ao vivo pela Rádio Guaíba. O enfrentamento começa às 9h. Será dividido em seis blocos alternados entre perguntas de candidato para candidato e perguntas de jornalistas e ouvintes para os candidatos.

Primeiro debate que Medina participa desde o lançamento de sua campanha. “Afirmo minha disposição em participar de todas as entrevistas e debates de rádio e tv que forem organizados” manifestou Medina. Será uma ótima oportunidade para expor suas idéias e dialogar sobre variados temas com seus concorrentes.

Durante a noite de sexta, o candidato realiza jantar de confraternização para o lançamento oficial de sua campanha. O evento acontece no Galpão Crioulo do Clube Farrapos a partir das 20h.

A Rádio que já falou:  Medina fala a Rádio Sepé Tiarajú

Na sua passagem por Santo Ângelo, Medina concedeu entrevista para a Rádio Sepé Tiarajú. Abaixo destacamos dois trechos da conversa.

1. Medina fala sobre a participação dos professores no seu governo.

2. Medina fala sobre a segurança pública no Estado.

As prioridades dos eleitores gaúchos

http://republicano-rs.blogspot.com/2010/07/medina-fala-radio-sepe-tiaraju.html

http://republicano-rs.blogspot.com/

contato@prprs.org.br

Rua 24 de Outubro, 1100 sala 507 - Moinhos de Vento - Porto Alegre/RS CEP: 90510-001

Telefones: (51) 3346.9477  -  (51) 9307.6844

Ministra quer urgente aprovação de reformas

Na sua palestra para magistrados da Justiça Militar de todo o Brasil, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elisabeth Rocha, abordou “o aperfeiçoamento do CÓDIGO PENAL MILITAR e do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR”.

Ela destacou que o encontro é uma oportunidade para magistrados e ministros debaterem o aprimoramento da legislação especializada voltada à Justiça Militar.

Afirmou a Ministra: “Temos o desafio da urgente aprovação de reformas para subsidiar as pessoas que operam com o direito militar em suas decisões”, salientou. “Aderindo a nossa luta, o Conselho Nacional da Justiça, em parceria com o STM e a Justiça Militar dos Estados, na data de hoje, promove o Encontro Nacional da Justiça Militar, onde teremos a oportunidade de debater, propostas temáticas relevantes para o aprimoramento da nossa legislação especializada.

Leia a íntegra da palestra clicando no site abaixo indicado:

Para ler outras notícias acesse nosso site: http://www.tjmrs.jus.br/

Acompanhe-nos no Twitter: http://twitter.com/tjmrs

Data: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 16:02

De: TJM-RS ASSESSORIA DE IMPRENSA < assessoria-imprensa@tjm.rs.gov.br

Para: recebido por e-mail @brigadamilitar.rs.gov.br

Assunto: Ministra quer urgente aprovação de reformas

O texto da PEC 300, a ser votado em 2º turno, difere daquilo que foi combinado e aprovado na comissão especial da PEC

Se não constar os valores acordados, que garantia terão os Policiais Militares de que os valores de seus salários serem cumpridos?

> ------------- Mensagem Original ------------- Recebido por e-mail

> Data: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 12:01

> De: Dep. Federal José Otávio Germano < joseotavio1112@gmail.com >

> Para: undisclosed-recipients:;

> Assunto: PEC 300

> O fato do governo federal não querer estipular pesos aos reajustes dos

> R$ 3.500,00 para praças a R$ 7.000,00 para oficiais, no texto da PEC

> 300, a ser votado em 2º turno, difere daquilo que foi combinado e

> aprovado na comissão especial da PEC, na qual eu presidi.

> Se não constar os valores acordados, que garantia teremos desses pesos

> serem cumpridos?

> Como é difícil os governantes entenderem que a segurança é prioridade

> SIM. Dinheiro do governo federal saindo pelos ralos e esta dificuldade

> toda para priorizar os salários daqueles que fazem a segurança

> pública, ou seja, os policiais. Insisto naquilo que venho dizendo há

> muito tempo, desde quando fui Secretário de Estado da Justiça e da

> Segurança.

> Por isto, quero aqui cumprimentar a Associação dos Cabos e Soldados do

> RS (ABAMF), através de seu presidente Leonel Lucas, que vem durante as

> negociações com o próprio governo sustentando a tese inicial. Eu,

> juntamente com a ABAMF, nos mantemos coerentes naquilo que queremos

> com a PEC 300, viabilizar um salário justo para nossos servidores

> policiais.

> Aos milhares de amigos policiais militares a certeza de que vamos

> continuar na luta pela sua aprovação.

> Aproveito este espaço, para divulgar meu novo blog, relacionado

> exclusivamente aos assuntos da PEC.

> Um abraço,

> José Otávio Germano

> http://joseotaviogermanopec300.blogspot.com/

Resposta feita em comentário em Blog do Dep. Fed. José Otávio Germano

** Meu Caro Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Representante também dos Policiais Militares de seu Estado e um dos Deputados Federais com conhecimento nas causas e efeitos da Segurança Pública pois Já Secretário Estadual desta Pasta do Governo do Estado do Gaúchos, quero lhe dar os meus parabéns por continuares imbuído nessa Luta da PEC 300 inclusive criando um Blog novo com este Tema tão atual, a fim de manter informado todos os Gaúchos de todas as Querências e em Especial aos Brigadianos do Sul do Brasil.(Charles Netto)

                 Foto acima de "terno" lado a direita Deputado Federal Jose Otavio Germano Paraninfo do CBA 2004/2005-Quando ainda na Época era o Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.

• "Você é parte de um continuum Long". Na Academia Naval em Annapolis, nos Estados Unidos.

• "Você é parte de um continuum Long". Você é parte de um continuum de comprimento.

Postado por Jesse Lee em 28 de maio de 2010 às 6:01 ED

Thttp://www.whitehouse.gov/blog

O vice-presidente Joe Biden fornece o endereço de início para os Estados Unidos da Academia Naval em Annapolis, Maryland, 28 de maio de 2010. (Foto Casa Branca Oficial por David Lienemann)

Esta tarde, o vice-presidente fez o discurso de abertura para os Estados Unidos da Academia Naval em Annapolis, e falou com admiração da tradição dos diplomados na platéia estavam se tornando parte de:

Vocês todos possuem características que o Secretário Bancroft sabia que eram necessários quando ele montou esse Academia 165 anos atrás. Mas todos vocês também possuem habilidades, talentos e capacidades que vão além - muito além de qualquer coisa - qualquer coisa secretário Bancroft poderiam ter pensado em 165 anos atrás.

Mas, apesar disso, você é parte de um continuum de comprimento. Você está escrevendo um novo capítulo na longa história de uma forte tradição deste grande Naval Academy. Vocês estão todos indo para ser parte de uma fraternidade que remonta a 165 anos e liga-los juntos como pouco que já vi em minha experiência. Não importa quanto tempo você servir de uniforme, mesmo quando você está fora do uniforme, você virá através de colegas graduados Annapolis, compartilhar histórias do mar, discutir os "Quatro anos pela Baía "- e sabe - e sabe como poucos no país pode saber que onde quer que você vá, há alguém que vai ter a sua volta, mesmo que não o conheço pessoalmente.

Isso é uma sensação incrível de orgulho e patriotismo. E é uma sensação incrível de orgulho e patriotismo que vem sobre você todo quando você cantar "Navy Blue and Gold". É um sentimento que poucos têm o direito de participar como todos vocês. Este lugar é especial, mesmo para aqueles de nós que não comparecer. Esse lugar é especial. E você teve uma experiência especial que lhe deu um laço que vai durar toda uma vida. Você será espantado como esse laço apertado e quanto tempo ela irá durar.

O vice-presidente Joe Biden cumprimenta recentemente encomendado segundo-tenente Huy Truong que ele mencionou, durante seu discurso de formatura na Academia Naval dos Estados Unidos em Annapolis, Maryland, 28 de maio de 2010. (Foto Casa Branca Oficial por David Lienemann)

Para ser claro, porém, ele deixou claro que ele estava no temor dos graduados em seus próprios méritos, assim:

Você sabe, por quatro longos anos agora, você espera para este momento - eles olharam para a frente, também - para ver você atravessar esta fase: Marines, os aviadores, SWOS, selos, EOD, submarinistas - e pode haver um pouco especial de orgulho para as famílias dos 11 - os 11 que será a primeira mulher da Academia Naval para servir em submarinos.

Senhoras e senhores, para todos vocês, a amplitude das atribuições que você tomou em só se compara à profundidade da habilidade que você vai deixar este campo com. Você foi treinado pelo melhor. E me deixar aqui com uma capacidade incrível de liderança.

Bandeiras recentemente encomendou o juramento de escritório após o vice-presidente Joe Biden entregou o discurso de formatura na Academia Naval dos Estados Unidos em Annapolis, Maryland, 28 de maio de 2010. (Foto Casa Branca Oficial por David Lienemann)

http://www.whitehouse.gov/blog

Regulamentação da internet é discutida no Quero S@ber - O professor Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, afirmou que o Marco Civil da Internet vai assegurar os direitos fundamentais, que estão na Constituição. (Primeiro Direitos depois Deveres) Macro Civil.

http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1267901-7823-REGULAMENTACAO+DA+INTERNET+E+DISCUTIDA+NO+QUERO+SBER,00.html

Aprovado Programa de Prevenção às Drogas: Trabalho da BM é reconhecido pelo Parlamento- (Recebido por e-mail)

A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (19), o projeto de Lei 199/2009 de autoria do deputado Alberto Oliveira (PMDB). O PL torna lei a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), independente de administrações ou governos. O programa objetiva educar e conscientizar jovens sobre os riscos da drogadição.

Para Alberto Oliveira, ao invés de uma política de governo, o Rio Grande do Sul, com a lei, passa a contar com uma política de Estado.

Segundo o parlamentar, “foi dado importante passo numa árdua tarefa, que é o combate às drogas. A Assembléia consolidou instrumento de luta para que vidas sejam salvas. Mais do que uma vitória social, a efetivação do Proerd como lei é uma homenagem ao incansável trabalho da valorosa BM”.

Em manifestação da tribuna, durante a votação do PL 199, Alberto Oliveira disse que chamou sua atenção, nos eventos do Proerd, “a importância da ação do voluntariado, uma vez que todos os policiais militares que participam deste programa não recebem nenhuma remuneração adicional para fazê-lo. Vejo aqui o mascote participando da nossa sessão. Percebi o quanto é apaixonado o trabalho dos integrantes da Brigada Militar que se dedicam a essa área”.

A sessão foi assistida por 50 representantes da Brigada Militar, entre eles a chefe da seção do Proerd no Rio Grande do Sul, major Silvia Bitencourt, e o diretor de ensino da BM, coronel Sérgio Pastl, que foi enfático ao cumprimentar o deputado Alberto Oliveira ao final da votação: “o senhor está colaborando para salvar muitas vidas”.

Praças e oficiais, instrutores e monitores do Proerd ocuparam as galerias, com a companhia do mascote do programa. Ao final da votação, houve grande vibração, por parte do grupo.

Deputados de todos os partidos foram à tribuna ressaltar a iniciativa do parlamentar peemedebista, parabenizando a Brigada Militar pelo trabalho desenvolvido no combate às drogas. Alberto Oliveira disse não ter dúvidas de que “haverá sanção por parte da governadora do Estado”.

Proerd

Pelo projeto, fica instituído o Programa Educacional de Resistências às Drogas e à Violência, Proerd, a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado do Estado e em parceria com entidades interessadas, bem como em forma de orientação aos pais, mediante ações preventivas e cooperativas entre a polícia militar e os segmentos envolvidos com o programa.

O programa terá como ação preponderante a prevenção, a partir de metodologia embasada em diretrizes que chamem a atenção para programas em sala de aula que esclareçam sobre os riscos da dependência química e a criminalidade relacionada ao uso de entorpecentes.

Para Alberto Oliveira, informação é crucial na prevenção. “Precisamos que seja evitado o primeiro contato”, resumiu. Para ele, o trabalho deve ser no sentido de orientar o jovem para que negue a primeira vez.

Desenvolvido desde 1998 por policiais militares, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência deverá ter sido ministrado, até o final de 2010, para mais de 650 mil estudantes de quarta e sexta séries da rede escolar gaúcha. Mais de 500 PMs estão capacitados (com preparação pedagógica específica) para o trabalho de alerta aplicado a crianças e jovens. Os instrutores igualmente recebem capacitação para levar o Proerd aos adultos, orientando quanto à importância familiar na prevenção.

Reconhecimento

A chefe da seção do Proerd no Rio Grande do Sul, responsável pela operacionalização do programa no Estado, major PM Silvia Bitencourt, afirma que a aprovação da Lei “consolida um conjunto de ações desenvolvidas há 12 anos. O trabalho realizado ganha nova dimensão, pois é algo que passa a ser executado ancorado na legislação. Aquilo que antes era uma iniciativa, agora é lei”, observou.

Para ela, a sociedade precisa ter a consciência de que, dentro do conceito da política nacional de combate às drogas, cabe à polícia a efetivação de medias estratégicas de redução da demanda e de ofertas de drogas. “A coletividade pode ter a certeza de que sua polícia está, sim, trabalhando nesta direção, agora ainda com mais tranqüilidade, ampara na lei”, completou a oficial.

A iniciativa de Alberto Oliveira foi reconhecida pelo comando da Brigada Militar. O comandante da BM, coronel João Carlos Trindade, afirmou que, diante de eficácia que o programa vem apresentando, o comando considera “pertinente a edição de uma lei regulando o tema, tornando o Proerd permanente”.

Já o Chefe do Estado Maior da corporação, coronel Hildebrando Sanfelice, destacou que a proposição do deputado Alberto, em regular o programa. “Tornar o Proerd lei é uma maneira de valorizar o trabalho desenvolvido”. Também o major PM da reserva, Júlio César Araújo Peres, responsável por implantar o programa na BM, elogiou a posição de Alberto Oliveira. Segundo ele, o Proerd alcançou o sucesso a partir de ações construídas levando-se em conta três eixos básicos, que incluem escola, polícia e comunidade.

Luta

A luta de Alberto Oliveira, travada há anos contra as drogas, inclui a participação em debates e palestras sobre o combate às drogas, a valorização de iniciativas focadas em impedir o envolvimento dos jovens e a distribuição constante de material informativo impresso. Ali constam detalhes específicos sobre tipos de drogas, lícitas e ilícitas, os efeitos que provocam no organismo e as graves conseqüências do seu uso. Para ele, informação é crucial na prevenção. “Precisamos que seja evitado o primeiro contato”, resumiu.

Gab Alberto Oliveira < gab.albertooliveira@al.rs.gov.br >

Gabinete do Deputado Alberto Oliveira - PMDB - Palácio Farroupilha

Praça Marechal Deodoro, 101 - Sala 1102 - Porto Alegre - RS - CEP: 90010 300

Telefone: 51 3210 1590

Assessoria de Comunicação: Celso Luiz Bender e João Paulo Magalhães. Fones: 9662.1777 - 3210.2435

Clique aqui e indique um amigo para receber o boletim do deputado Alberto Oliveira

Gabinete do Deputado Alberto Oliveira - PMDB - Palácio Farroupilha

Praça Marechal Deodoro, 101 - Sala 1102 - Porto Alegre - RS - CEP: 90010 300

Telefone: 51 3210 1590

Assessoria de Comunicação: Celso Luiz Bender e João Paulo Magalhães. Fones: 9662.1777 - 3210.2435

A Associação dos Tenentes e Sargentos da Brigada Militar lançou uma pesquisa interativa sobre as eleições.

Estamos solicitando a todos os nossos apoiadores que votem nesta pesquisa, para que possamos conquistar o primeiro lugar. Pedimos que você vote também. Estas são as opções:
Deputado Estadual: Maj Zambonato
Governo do Estado: Yeda Crusius
Presidente: José Serra
O link para votação é o seguinte:
http://www.asstbm.com.br/eleicoes2010/eleicoes2010.php

http://www.asstbm.com.br/eleicoes2010/eleicoes2010.php

Vamos lál! Precisamos da tua força desde agora!!
Grande Abraço
Henrique Conte: Coordenador da Campanha

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) cumprimentou nesta quarta-feira (07) Policiais Militares e Bombeiros que marcaram presença no Senado Federal em busca da aprovação da PEC 300 que assegura um piso nacional para a categoria. Em homenagem a todos os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte a senadora Rosalba disse podem contar com sua luta e com seu voto em prol da PEC 300. "Será a valorização de policiais e bombeiros, profissionais que asseguram a segurança da sociedade", disse Rosalba Ciarlini.

Prefeitura de Porto Alegre define apoio ao 11º Fórum do Software Livre

Prefeitura de Porto Alegre define apoio ao 11º Fórum do Software Livre

6 de Maio de 2010, por Luis Henrique Silveira - Sem comentários ainda

Diversos órgãos da prefeitura reuniram-se com a Associação do Software Livre (ASL) para definir o apoio da administração municipal ao 11º Fórum Internacional Software Livre - fisl11.

O evento, que no ano passado reuniu cerca de 8 mil pessoas e contou com mais de 300 atividades, é considerado o maior encontro de comunidades de software livre da América Latina e um dos maiores do mundo, sendo um grande ponto de encontro daqueles que cotidianamente se relacionam, trabalham, compartilham conhecimentos e idéias pela Internet. Neste ano, o evento será realizado de 21 a 24 de julho, no Centro de Eventos da PUCRS.

Participaram do encontro o embaixador da Associação do Software Livre, Sady Jacques, os diretores-presidentes da Procempa, André Imar Kulczynski, e da InovaPOA, Newton Braga Rosa, e a secretária-adjunta da Cultura, Ana Fagundes.

No encontro, o grupo da prefeitura ressaltou aos organizadores que o evento continuará recebendo todo apoio, garantido pelo prefeito José Fortunati. "Esse é um trabalho conjunto que já vem de muitos anos. O fórum é um evento da cidade e, como tal, a prefeitura deve zelar por ele", explicou André Imar. Em nome da organização, Jacques ressaltou a satisfação com a acolhida das demandas do fisl11. "É essa parceria com a prefeitura que permite a manutenção do fórum em Porto Alegre", afirmou.

Ficou definido que a associação vai listar as necessidades do fórum e as oportunidades de trabalho conjunto, para validação com a estrutura do governo. Também será preparado um protocolo de intenções, com os convênios com cada órgão, para ser assinado pelo prefeito.

Fotos: Guilherme Santos/PMPA/procempa

O Dia do Trabalho Para Quem Protege a Nossa Sociedade...

O Brasil e EUA assinam importante acordo militar. (O acordo militar entre Brasil e EUA é o primeiro a ser assinado desde que o mandato do então presidente Ernesto Geisel. Lula e Obama não chegaram a discutir os acertos)-Vídeo.globo.com.

O Brasil e EUA assinam importante acordo militar. (O acordo militar ...

1. 

   umoficialcomespadapropria.blogspot.com/.../o-brasil-e-eua-assi...‎

   de Charles Netto - em 1.447 círculos do Google+

   19/04/2010 - O Brasil e EUA assinam importante acordo militar. (O acordo militar entre Brasil e EUA é o primeiro a ser assinado desde que o mandato do então presidente Ernesto Geisel. Lula e Obama não chegaram a discutir os acertos)-Vídeo.globo.com.

   
   

   Vídeo retirado o Vídeo e adicionado o item desta postagem que é encontrada no pesquisar do Google, sendo que o Vídeo referente ao post deve ser pesquisado no próprio site globo.com...

Dividir não. Somar Sim... José Otávio Germano-Deputado Federal/Artigo Jornal Zero Hora - 06.04.2010

De todas as obrigações constitucionais do Estado, a segurança pública é, sem dúvida, a área mais complexa e conflitante. Daí a importância das boas relações entre as diversas instituições que a compõem.

É que a prestação de um serviço de segurança confiável e eficaz à população está diretamente ligada ao aperfeiçoamento das relações entre os seus entes associados.

Faço essa referência em função do recente episódio envolvendo a participação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual na investigação do assassinato do ex-secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos.

Um crime pode ter várias interpretações, convergentes ou não.

No caso em questão, houve concordância quanto à autoria do assassinato e contrariedade no que diz respeito à causa motivadora do delito.

Tal divergência não se trata de uma raridade. Ocorre até com certa freqüência.

E, quando acontece, quase sempre caracteriza problemas de articulação entre os entes envolvidos. Foi preocupado com a harmonia das relações entre polícia e Ministério Público que, ao ocupar por quase quatro anos o cargo de secretário estadual da Justiça e da  Segurança (2003-2006), fiz questão de ter um membro do MP como secretário substituto.

E a prova do acerto da medida foi a inexistência, no período, de conflitos internos e/ou institucionais.

A atual divergência que contrapõe Polícia Civil e Ministério Público não existiria se os trabalhos de investigação tivessem sido compartilhados, respeitando é claro, as peculiaridades de suas atribuições.

Não tendo havido essa parceria, oportunizou-se a distensão de opiniões e de atitudes, como a utilização da Brigada Militar para a execução de mandatos judiciais de prisão preventiva contra pessoas suspeitas de envolvimento no crime da Rua Hoffmann.

Foi essa atitude, agravada pelo anúncio incompleto realizado pelo MP à imprensa, que acabou expondo a instituição Polícia Civil a uma situação de inaptidão quanto a sua competência para a solução do crime contra o ex-secretário municipal da Saúde.

Ora, por mais diferentes que possam ser as interpretações de um inquérito, elas nunca devem servir para desgastar as relações entre polícia e Ministério Público, pois o correto, como disse, é um complementar o trabalho do outro.

Autoridades policiais precisam ser valorizadas, admiradas, zeladas, sob pena de passarem a impressão de que algo vai mal na área da segurança pública.

E isso encoraja delinqüentes e infratores à prática de crimes e contravenções.

Por isso, é preciso, em nome de instituições policiais centenárias e de homens honrados e profissionais dignos, que o Poder Executivo e o Ministério Público imediatamente reponham a situação no lugar de ondenunca deveria ter saído.

Dizer não à disputa polícia x MP e sim polícia + MP : é permitir que o único vitorioso seja o povo gaúcho.

José Otávio Germano

Deputado federal (PP), ex-secretário estadual da Justiça e Segurança

(Dividir não. Somar Sim

Prezado(a) Senhor(a),

Tomei a liberdade de enviar para tua apreciação artigo publicado hoje (06)no Jornal Zero Hora.

Atenciosamente,

José Otávio Germano Deputado Federal

Dividir não. Somar Sim

Artigo Jornal Zero Hora - 06.04.2010 (Recebido por e-mail)

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar. E ainda Fale, a Justiça Militar quer ouvir... (recebi por e-mail)

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Geraldo Anastácio Brandeburski, acompanhado do Juiz Vice-presidente e do Juiz Corregedor-Geral da Instituição, respectivamente Juiz-Coronel João Vanderlan Rodrigues Vieira e Juiz-Coronel Sérgio Antonio Berni de Brum, foram recebidos nesta terça-feira (30 de março), pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima. Acompanhou a audiência o Juiz-Assessor de Presidência do Tribunal de Justiça, Antonio Vinicius Amaro da Silveira. “Fomos levar nosso apreço ao Presidente, manifestar apoio à sua administração, agradecer sua presença em nossa solenidade de posse e reiterar nosso alinhamento às causas e ao modus operandi da Justiça Gaúcha, na medida em que somos parte dela”, explicou o Dr. Geraldo. E concluiu: “a Justiça Gaúcha, todos sabem, é exemplo para todo o País, assim como esta parte dela, especializada em crimes previstos no Código Penal Militar, também o é. A JME, neste momento, está inserida na verdadeira cruzada do Conselho Nacional de Justiça no sentido de colocar o Judiciário Brasileiro num patamar civilizatório superior”, lembra o Dr. Geraldo, “mas para o cumprimento de algumas metas estabelecidas, dependemos do Tribunal de Justiça do Estado”.

Fale, a Justiça Militar quer ouvir

A Justiça Militar tem criado inúmero canais de comunicação com a sociedade gaúcha. Entre eles, está a Ouvidoria, instituída por resolução (clique aqui para ler a resolução completa).

O motivo da instituição da Ouvidoria, antes mesmo de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, foi a necessidade de criar um canal permanente de comunicação entre a Justiça Militar e a sociedade rio-grandense. Era preciso dar maior efetividade ao princípio da eficiência no serviço público;

O que se pode falar

A Ouvidoria existe para receber sugestões, críticas e reclamações dos jurisdicionados, advogados, servidores e cidadãos, sobre as atividades jurisdicionais e administrativas prestadas pela Justiça Militar.A função de Ouvidor é exercida pelo Juiz-Corregedor-Geral da Justiça Militar do Estado.

O que faz a Ouvidoria

A Ouvidoria da Justiça Militar: recebe e registra reclamações, denúncias, sugestões, criticas e outras manifestações que lhe forem dirigidas sobre as atividades da Justiça Militar; diligencia junto às unidades administrativas e jurisdicionais competentes da Justiça Militar, para que estas prestem informações e esclarecimentos a respeito das manifestações recebidas. Informa, ainda, aos interessados, as providências adotadas; garante às partes a discrição e a fidedignidade dos assuntos que lhes forem transmitidos;sugere à Presidência do Tribunal medidas de aprimoramento da prestação de serviços administrativos e jurisdicionais.

Como ser ouvido

O acesso à Ouvidoria poderá ser feito pessoalmente, no horário de funcionamento administrativo do Tribunal, ou por meio de: telefone: (51) 32141020; Formulário eletrônico via internet, disponível no site do Tribunal, no endereço eletrônico www.tjmrs.jus.br; pelo correio eletrônico ouvidoriajme@tjm.rs.gov.br; correspondência endereçada à Ouvidoria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul – Avenida Praia de Belas, 799, Porto Alegre/RS – CEP: 90110-001.

Expediente no Feriadão de Páscoa

Nesta quinta-feira, dia 1º de abril de 2010, haverá expediente normal no Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, bem como nas quatro Auditorias da Justiça Militar do Estado, em Porto Alegre,Passo Fundo e Santa Maria.

Conte conosco e depois bom feriadão! Mas se precisar, recorra aos nossos plantões:

TJM

Av. Praia de Belas, 799

Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS

CEP - 90110-001

(51) 32141000

Fax: (51) 32141005

E-mail: direcaogeral@tjm.rs.gov.br

1ª Auditoria – Porto Alegre

Av. Praia de Belas, 799

Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS

CEP - 90110-001

(51)3214-1060

Fax: (51)3214-1065

E-mail: primeiraauditoria@tjm.rs.gov.br

2ª Auditoria – Porto Alegre

Rua Cel André Belo, 72

Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS

CEP: 90110-020

Telefone: (51)3286-1538

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E-mail: segundaauditoria@tjm.rs.gov.br

Auditoria Passo Fundo

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Passo Fundo

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Auditoria Santa maria

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Santa Maria/RS

Telefone: (055)3223-1287

Fax: (055)3222-3330

E-mail: audsma@tjm.rs.gov.br

O deputado José Otávio Germano comemora: o governo confirmou a inclusão da Hidrovia do Mercosul no PAC 2. Serão R$ 260 milhões para melhorar as condições de navegabilidade dos rios Jacuí e Taquari.

> ------------- Mensagem Original -------------


> Data: Segunda-feira, 29 de Março de 2010 15:29


> De: Dep. Federal José Otávio Germano < joseotavio1112@gmail.com >


> Para: Charles de Jesus da Silva Netto < charles-netto@brigadamilitar.rs.gov.br >


> Assunto: Re: Notícia - PAC 2 (irei com seu consentimento publicar sua notícia em um de meus blogs)...


> Prezado Charles,


> Fique a vontade para divulgar as notícias.


> Obrigado pelo apoio.


> Um abraço,


> José Otávio


> Em 29 de março de 2010 15:09, Charles de Jesus da Silva Netto


> escreveu:


> >> Prezado(a) Senhor(a),


> > - PAC 2 (irei com seu consentimento publicar sua notícia em um de meus blogs)... (Um Oficial com Espada Própria) entre outros, sei do seu blog, mas se o Senhor tiver outras mátérias para eu publicar com os devidos créditos de Direitos Autorais, desde já agradeço...


> > Silva Netto Tenente CVMI/CPC


> >> Gostaria de compartilhar com você matérias publicadas na imprensa


> >> gaúcha de hoje (29), no que se refere ao PAC 2, com obras de extrema


> >> importância para o desenvolvimento do nosso Estado.


> >> Atenciosamente,


> >> José Otávio Germano


> >> Deputado Federal


> >> Zero Hora - Coluna Rosane Oliveira


> >> MIRANTE


O deputado José Otávio Germano comemora: o governo confirmou a


inclusão da Hidrovia do Mercosul no PAC 2. Serão R$ 260 milhões para


melhorar as condições de navegabilidade dos rios Jacuí e Taquari.


> >> Jornal O Sul - Coluna Flávio Pereira


> >> O PAC É MUITO MAIS


> >> Presidente da Frente Parlamentar em defesa da Infra-Estrutura


> >> Nacional, o deputado gaúcho José Otávio Germano (PP), comenta que ?o


> >> PAC 2 é muito mais do que a segunda linha do metrô de Porto Alegre, ou


> >> a nova travessia do Guaíba, embora isso seja muito importante?. Ele


> >> destaca que ?nesta segunda-feira, o projeto que será apresentado em


> >> Brasília inclui a chamada hidrovia do Mercosul, que inicia na bacia do


> >> rio Uruguai e vai viabilizar o transporte através dos portos de


> >> Estrela e Cachoeira do Sul, revitalizando as bacias dos rios Jacuí e


> >> Taquari?. Com isso, explica, ?teremos pelo menos 200 caminhões a menos


> >> por dia transportando soja esmagada e biodiesel da Granol, em


> >> Cachoeira, até o porto de Rio Grande. Isso será feito por hidrovias


> >> até a Lagoa dos Patos?. Segundo Germano, ?esse projeto só foi incluído


> >> no PAC, graças à insistência nossa, com o apoio decisivo do deputado


> >> Henrique Fontana (PT)?.

> >>(Recebi por e-mail)

Festival Hípico Noturno Aconteceu no início do ano de 2010...

Sd Jordana Quadros representante do 4 º RPMon vencedora da prova Escola 0,80 cm pela Copa Cmt Geral. Idealizado por oficiais da ativa da BM, o FHN teve início no dia 3 de dezembro de 1960 com um carriere noturna da inauguração do Regimento, sendo campeão na oportunidade, um dos seus idealizadores, o Cel Walter Ferreira da Silva.

Meus Parabéns amiga, pelo desempenho aqui em porto Alegre naquela época!

(Recebido por e-mail)

Conforme combinado estou repassando a matéria.

Sra. Vera Auxiliar de Redação JCB

Jornal Correio Brigadiano n º 194 - Fevereiro

Jcb@seguranca.org.br jornal@seguranca.org ou, br

 Mais alguma fotos de minha autoria-CharlesNetto:

A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Douglas pohlmann Velásquez – Cap QOEM

* Chefe da Seção de Correição do Comando de Policiamento da Capital e Especialista em Segurança Pública Lato Sensu pela UFRGS – 2007

Muito se comenta sobre o Princípio da Independência dos Poderes, idealizado por Montesquieu, e que é utilizado por todos os órgãos decisórios brasileiros, sejam eles no âmbito administrativo (Poder Executivo), legislativo ou judicial. A independência dos poderes é encarada de forma tão estanque por alguns juristas, que estes não acreditam que a decisão de um dos poderes pode influenciar na decisão de outro.

Foi o que aconteceu com o famigerado Mandado de Injunção, o qual até pouco tempo atrás não se tinha nenhum cunho, pois o Poder Judiciário apenas reconhecia a inércia ou omissão do Poder Legislativo, mas não poderia mandar o outro poder tomar alguma medida, em respeito ao Princípio da Independência dos Poderes. Entretanto, tal entendimento foi rechaçado em nos últimos dois anos, quando o STF no Mandado de Injunção nº 708/DF, deu outro entendimento à matéria. Em resumo, ele além de reconhecer a omissão legislativa, passou a declarar qual norma passaria a ser aplicada naquele caso, fazendo típico papel de legislador.

Tal decisão não foi alvo de críticas consistentes, já que os aplicadores do direito lutam por uma justiça mais célere e segura. E é dentro deste espírito da segurança jurídica e o Princípio da Independência dos Poderes, é que devemos rever algumas orientações em âmbito de Processo Administrativo Disciplinar.

É reconhecido pelos tribunais que o Poder Judiciário não interfere no mérito administrativo, isto é, se a Administração Pública tomou uma decisão calcada em fundamentos para tal, dificilmente o Poder Judiciário irá interferir nesta decisão, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade no procedimento. Por outro lado, também é pacífico que, em casos de apuração de crimes, sejam eles militares ou não, certas absolvições no Poder Judiciário fazem coisa julgada para a administração.

É o caso do reconhecimento de que o fato criminoso não existiu, ou quando há o reconhecimento pelo Poder Judiciário de uma excludente da ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de um direito). Nestes casos, mesmo que a administração tenha punido o servidor em razão de um crime (seja em Processo Administrativo Disciplinar ou Conselho de Disciplina) e o Poder Judiciário venha, posteriormente, reconhecer um dos casos acima, a administração pública, dependendo do caso, deverá curvar-se à decisão do Poder Judiciário.

Talvez por esta razão, deixa-se de instaurar o competente PAD ou Conselho de Disciplina aguardando a manifestação do Poder Judiciário, pois o prejuízo para o Estado após ser reconhecida a sua falha decisória é muito grande. Vejamos um exemplo prático: um soldado vem a ser denunciado na Justiça Comum por um homicídio. Administrativamente, o seu Comandante instaura o competente Conselho de Disciplina e ele é excluído. Um ano depois, o Poder Judiciário reconhece a legítima defesa e o defensor do soldado requer judicialmente a sua reinclusão. Ele passou vários meses agregado respondendo ao Conselho, sem direito à diárias, “diferença”, hora extra, etapa de alimentação entre outros benefícios. Além disso, depois de excluído, deverá receber os seus vencimentos de forma retroativa. Fora o abalo moral? Não seria mais conveniente para o Estado aguardar uma decisão do Poder Judiciário?

Assim, imprescindível se faz a aplicação do Princípio da Independência dos Poderes. Entretanto, a sua aplicação deverá ser relativizada de acordo com o caso concreto, evitando prejuízos desnecessários a administração e aos cofres públicos, já que o Poder Judiciário pode, dependendo do caso, interferir no mérito administrativo quando o tema proposto é o direito penal.

(Recebido por e-mail)

Conforme combinado estou repassando matéria e foto.
Sra Vera Auxiliar de Redação JCB
Jornal Correio Brigadiano Nº 194 – Fevereiro

Jcb@seguranca.org.br ou jornal @seguranca.org,br

Poesia em Homenagem aos Salva Vidas (recebi por e-mail do meu amigo pessoal e de Curso: Bardemaker)

HERÓI DA VIDA

VISLUMBRANDO LÁ DO ALTO

DO SEU POSTO NA AREIA

É O GUARDIÃO DA VIDA

QUE ATENTO AO SEU POVO

OBSERVA AGUERRIDO

O GRITO DAQUELA CRIANÇA

QUE CORRE, QUE PULA, QUE CANTA

QUE ENCANTA OS CAMINHOS SEUS

MAS SEUS OLHOS ESTÃO ATENTOS

PARA QUALQUER MOVIMENTO

FRIAS NAS ONDAS DO MAR

ELE, HUMANO MAIS NOBRE

APLAUSO QUE NÃO SE EMOCIONA

DEPOIS DE MAIS UMA VIDA SALVA

ELE SALVA-VIDAS DA BRIGADA

QUE DISTANTE DOS LARES

VEM EXECUTAR SUA MISSÃO

SEM BUSCAR CONTEMPLAÇÃO

SEUS MÚSCULOS ENRIJECEM SE NA BRIGA

NA LUTA DA VIDA COM AS ONDAS DO MAR

MAS ELE VITORIOSO

GUARDA EM SI ORGULHOSO

AQUELE TROFÉU MAIS VALIOSO

UMA VIDA QUE FOI SALVAR

É O SALVA-VIDAS DO MAR

QUE LEVA O EMBLEMA NO PEITO

CONQUISTA AMIGOS COM SEU JEITO

E DAS MOÇAS ATRAI OLHARES VAI SALVA-VIDAS

VOLTA AO LAR SATISFEITO

SUA MISSÃO DE TER FEITO

QUE ERA SALVAR VIDAS

1 º TEN  GILCEU DOS REIS BARDEMAKER

Também esta editado no Link a seguir...

http://umoficialcomespadapropria.blogspot.com.br/2013/12/uma-homenagem-especial-aos-salva-vidas.html

O DIREITO E VOCÊ - Esclarecimentos sobre Direito Administrativo:

Foto de Charles Netto

Prezados colegas:

Minhas escusas por invadir espaço se Através eletrônica de msg, mas respeitosamente, estou enviando em anexo matérias de estudo sobre Direito Administrativo Militar como Quais estou publicando em Artigos em Jornal Informativo do IBCM / BM, ABAMF Poa e Correio Brigadiano, eis que tratam de direitos de militares ativos, inativos, reformados e pensionistas.

Se houver alguma dúvida sugestão, crítica, etc, estou a disposição, pois o objetivo é compartilhar informação e poder ajudar em eventual dúvida sobre direitos e / ou procedimentos.

Obs.: As páginas de jornal não foram publicadas IBCM em arquivo PDF (a mesma matéria).

Um fraterno abraço à todos os colegas BM.

Paulo Ricardo Rosa dos Santos - Soldado QPM-1

Fone 51 8466-3708

ricardo.rmj @ hotmail.com

ou ricardo-rmj@brigadamilitar.rs.gov.br

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Esclarecimentos sobre Direito Administrativo:

01 - O que é um GIPSA?

É uma Gratificação de Incentivo para Permanência no Serviço Ativo da Brigada Militar, oferecido pelo Governo do Estado aos Servidores Militares de nível médio para permanecerem nenhum serviço ativo, após completarem os requisitos para uma Reserva Remunerada Voluntária. Importante ressaltar que a lei não veda o direito de continuar percebendo todos os Benefícios do Servidor Ativo Militar (férias, substituição temporária, TRIENIOS, etc.)

Base jurídica: artigos 58, 104, inc. I e 105, "caput", Lei n º 10.990/97 e Lei n º 12.351/05, NI 023,1-RH e Parecer n º 15.080/2009, da Procuradoria Geral do Estado do RS.

02 - É possivel alterar os TRIENIOS Concedidos por ocasião da inativação?

Os Avanços instituídos foram Trienais Através da Lei n º 8.184/86 em substituição como qüinqüênios Gratificações por, num máximo de 10 Limitando quantos FOREM OS TRIENIOS de serviço público. Desta forma, os militares inativados até o ano de 1996 que possuíam mais de 30 anos de serviço ficaram limitados a 10 avanços trienais, contudo, com a edição da Lei n º 10.845/96, Através de Procedimento Administrativo PODERÁ ser requerida por militares e pensionistas um incorporação do 11 º ou 12 º Avanço Trienal e perceber os valores retroativos aos últimos 05 anos, aos militares que possuíam 33 e 36 anos de serviço público federal, estadual ou municipal, respectivamente, ressalvados os direitos dos servidores antecedente Concessão superior com um 01/08 / 1996.

03 - O que é o Benefício Financeiro previsto na Lei n º 10.996/97?

É um benefício no valor de R $ 25.000,00 CONCEDIDO ao servidor e / ou seu beneficiario, na ocorrência dos eventos "invalidez permanente, parcial ou total, ou morte", ocorridos em serviço. Importante ressaltar que a Lei n º 10.594/95 define o que é "acidente em serviço". Terá direito a este benefício todos os Praças, Tenentes e Capitães, por força da Lei n º 10.996/97 e Lei n º 12.577/06.

04 - Quem tem direito uma pensão deixada pelo Servidor Militar?

A esposa, uma ex-esposa divorciada, uma companheira, os filhos solteiros até os 18 anos ou 24 anos, se estudando, o TUTELADO ea mãe, desde que não tenha Meios Próprios de subsistência, de acordo com o art. 9 º, da Lei 7.672/82. Os Candidatos a Pensão Deverão comparecer ao IPERGS para se habilitar e Apresentar uma documentação legal (RG, CPF, Certidão de Casamento Nascimento, Comprovante de endereço, ato de inativação do militar, etc) O IPERGS exige que para uma companheira não é cadastrada Necessário comprovar uma "união" por conjugal 05 (cinco) anos. O art. 1,723 da Lei n º 10.406/02 (Novo Código Civil), Lei 9.278/96 eo § 3 º, do art. 226 da Constituição Federal também regulam o tema na esfera civil.

05 - Como se dá a Promoção por Ato de Bravura?

É CONCEDIDA aos militares que tenham praticado "ato de bravura" NO EXERCÍCIO de suas Funções, com incomum "risco" da própria vida, conforme arts. 2 º, 5 º e 6 º, da Lei 11.000/97. Dar-se-á da seguinte forma:

a) aos militares de nível superior e nível médio se dará ao grau hierárquico imediato;

b) Nível isolado (Coronel): será acrescida parcela adicional de 20%.

É o Autor destas Matérias de Direito Administrativo

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS - Soldado QPM-1

Bacharel em Direito - PUC / RS

Pós-"Graduando" em Gestão em seg. Pública e dir. Humanos - EST

Pós-Graduado seg. Pública - PUC / RS

Pós-Graduado em Direito Público - IDC

Instrutor da APM / BM

(Recebi por e-mail)

Comunidade no Orkut: O DIREITO, A BM E VOCÊ

Esclarecimentos sobre Direito Administrativo:

01 - Como se dará a promoção "post mortem" em relação à morte natural de Servidor Militar ocorrida em serviço?

Se o óbito ocorreu advindo de problema cardíaco súbito, mal, etc, mas quando o militar estava exercendo uma atividade laboral, e, portanto, "em serviço", se enquadra em um dos motivos das circunstâncias caracterizadas pela Lei n º 10.594/95, que assim prevê: "[...] o militar morto em campanha ou em ato de serviço, deixará seus dependentes uma pensão correspondente aos VENCIMENTOS integrais do grau hierárquico Imediatamente Possuir superior ao que na ativa ", em Conformidade Contido uma previsão legal no art. 85, da Norma Estatutária Militar - Lei n

º 10.990/97. Esta Concessão não se estenderá quando da Aplicação da Lei n º 11.000/97.

2 - A Gratificação por Substituição Temporária paga Deve ser Juntamente com uma Gratificação Natalina (13 º salário)?

SIM. A Secretaria da Fazenda exarou Parecer Através dos autos do processo n º 032368-14.00/06-2, no sentido de reconhecimento do pagamento, mas se posiciona sobre a impossibilidade de homóloga-lo da face em Escassez "de recursos. Entretanto, há orientação jurídico-normativa da PGE / RS sobre o tema, eis que Através do Parecer n º. 12,946, de autoria do Dr. José Guilherme Kliemann e das Informações Constantes não MEMO CIRCULAR DIR. EQ. ESTAT. 107/2006-PGE/RS n º - tramitou que no expediente administrativo n º 87488-10.00/06-4, foi decidido que o que for designado para Servidor Exercer Função de um Posto ou Graduação superior no mês de dezembro, por mais de dez dias , por força do art. 23, § § 1 º e 2 º, da Lei n º. 10.990/97 e art. 104, § 1 º, da Lei n º. 10.098/94, terá direito à Gratificação Natalina calculada sobre os VENCIMENTOS Vantagens e do Posto ou Graduação Substituído. Cabe ressaltar, que atualmente está gratificação só está sendo CONCEDIDA Através de mandamento judicial.

3 - Incorporar É possivel FGBM aos Postos de 1 º e 2 º Tenentes da Reserva Remunerada?

SIM. O art. 3 º, da Lei n º 10,130, de 28/03/1994, prevê que aos Postos de 2 º Tenente e 1 º Tenente inativados até a edição desta lei, será Assegurada uma gratificação Nas condições estabelecidas não "caput" do artigo 3 º da Lei n º 10,084 / 94, em valores não inferiores a FGBM-04 FGBM E-05, respectivamente. Portanto, aos militares que se enquadrarem Nas condições antes citadas, poderão interpor Procedimento Administrativo com Finalidade de uma incorporar como Vantagens PREVISTAS em lei.

4 - Com a extinção da FGBM inerente ao Posto de Capitão há uma Possibilidade de reincorporar aos proventos de Servidor Militar inativo um FGBM EXERCIDA quando estava na ativa?

Por ocasião da edição da Lei n º 12.203/04, art ficou Estabelecido Através do. 2 º, que seria incorporado ao vencimento básico do cargo de Capitão uma parcela equivalente a 25% da gratificação instituída sem parágrafo 2 º, do art. 11, da Lei n º 10.395/95, em parcelas semestrais quatro, a contar do mês de maio/2005, até a incorporação de 100% da referida gratificação. Desta forma, um FGBM-07 passou a compor o salário básico dos Capitães. Assim, os Tenentes que foram inativados com direito a perceber proventos calculados sobre o Posto de Capitão por força da Lei n º 7.138/78 e, posteriormente, promovidos este de fato um Posto de acordo com o art. 160, da Lei n º 10.990/97, reincorporar poderão eventual FGBM constante no ato inativatório Através de procedimento administrativo.

PAULO RICARDO ROSA DOS SANTOS - Soldado QPM-1

Bacharel em Direito - PUC / RS

Pós-"Graduando" em Gestão em seg. Pública e dir. Humanos - EST

Pós-Graduado seg. Pública - PUC / RS

Pós-Graduado em Direito Público - IDC

Instrutor da APM / BM

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