De todas as obrigações constitucionais do Estado, a segurança pública é, sem dúvida, a área mais complexa e conflitante. Daí a importância das boas relações entre as diversas instituições que a compõem.
É que a prestação de um serviço de segurança confiável e eficaz à população está diretamente ligada ao aperfeiçoamento das relações entre os seus entes associados.
Faço essa referência em função do recente episódio envolvendo a participação da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual na investigação do assassinato do ex-secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos.
Um crime pode ter várias interpretações, convergentes ou não.
No caso em questão, houve concordância quanto à autoria do assassinato e contrariedade no que diz respeito à causa motivadora do delito.
Tal divergência não se trata de uma raridade. Ocorre até com certa freqüência.
E, quando acontece, quase sempre caracteriza problemas de articulação entre os entes envolvidos. Foi preocupado com a harmonia das relações entre polícia e Ministério Público que, ao ocupar por quase quatro anos o cargo de secretário estadual da Justiça e da Segurança (2003-2006), fiz questão de ter um membro do MP como secretário substituto.
E a prova do acerto da medida foi a inexistência, no período, de conflitos internos e/ou institucionais.
A atual divergência que contrapõe Polícia Civil e Ministério Público não existiria se os trabalhos de investigação tivessem sido compartilhados, respeitando é claro, as peculiaridades de suas atribuições.
Não tendo havido essa parceria, oportunizou-se a distensão de opiniões e de atitudes, como a utilização da Brigada Militar para a execução de mandatos judiciais de prisão preventiva contra pessoas suspeitas de envolvimento no crime da Rua Hoffmann.
Foi essa atitude, agravada pelo anúncio incompleto realizado pelo MP à imprensa, que acabou expondo a instituição Polícia Civil a uma situação de inaptidão quanto a sua competência para a solução do crime contra o ex-secretário municipal da Saúde.
Ora, por mais diferentes que possam ser as interpretações de um inquérito, elas nunca devem servir para desgastar as relações entre polícia e Ministério Público, pois o correto, como disse, é um complementar o trabalho do outro.
Autoridades policiais precisam ser valorizadas, admiradas, zeladas, sob pena de passarem a impressão de que algo vai mal na área da segurança pública.
E isso encoraja delinqüentes e infratores à prática de crimes e contravenções.
Por isso, é preciso, em nome de instituições policiais centenárias e de homens honrados e profissionais dignos, que o Poder Executivo e o Ministério Público imediatamente reponham a situação no lugar de ondenunca deveria ter saído.
Dizer não à disputa polícia x MP e sim polícia + MP : é permitir que o único vitorioso seja o povo gaúcho.
José Otávio Germano
Deputado federal (PP), ex-secretário estadual da Justiça e Segurança
(Dividir não. Somar Sim
Prezado(a) Senhor(a),
Tomei a liberdade de enviar para tua apreciação artigo publicado hoje (06)no Jornal Zero Hora.
Atenciosamente,
José Otávio Germano Deputado Federal
Dividir não. Somar Sim
Artigo Jornal Zero Hora - 06.04.2010 (Recebido por e-mail)
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